Termos e Condições

Qualquer utilização por parte do Utilizador do site de Internet com o endereço https://www.chocolicor.com/, operado pela empresa Chocolicor - Produção de Licores e Doces Artesanais, Ld.ª (doravante Chocolicor), com o NIF 507077865, está condicionado à aceitação por parte do Utilizador dos presentes Termos e Condições de Utilização (adiante Termos e Condições). A Chocolicor poderá vir a alterar livremente, e sem necessidade de aviso prévio, os Termos e Condições. É da responsabilidade do utilizador rever os Termos e Condições a cada vez que aceder a este site. 

O site www.chocolicor.com destina-se a ser usado pelo Utilizador apenas se este possuir idade legal para consumir bebidas alcoólicas no seu país de residência e no país onde está a aceder ao site. Caso contrário, o Utilizador poderá estar a violar as leis ou regulamentos aplicáveis no seu país de residência ou no seu país de acesso, pelo que deverá abandonar o site de imediato.

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USO DE MATERIAIS

O Utilizador poderá imprimir material contido no site, desde que sejam respeitadas todas as condições a seguir apresentadas:

1. A utilização estritamente pessoal do material excluindo-se, portanto, qualquer utilização comercial;
2. A não remoção do material de qualquer indicação de direitos de autor ou outra indicação de propriedade;
3. A indicação da fonte;
4. A não alteração do material;
5. A localização do utilizador num país ou território onde o consumo de bebidas alcoólicas seja permitido;
6. O Utilizador ter idade legal para consumir bebidas alcoólicas no país ou território onde esteja localizado.

COPYRIGHT E OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE

O conteúdo deste site, incluindo marcas, desenhos, logotipos, texto, imagens, materiais, áudio e de vídeo, é propriedade da Chocolicor, a menos que indicado de outro modo, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual. Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar os conteúdos de forma alguma, para nenhum propósito público ou comercial sem o prévio e expresso consentimento por escrito da Chocolicor.

CONTEÚDOS E GARANTIAS

A informação presente neste site foi incluída de boa-fé e serve exclusivamente para informação geral, sendo a sua utilização por conta e risco exclusivo do Utilizador.

Este site e seu conteúdo é fornecido sem garantias de qualquer tipo para o Utilizador, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, mas sem que isto constitua limitação, garantias de comercialização, de não-infração de direitos de terceiros e de adequação a um propósito particular. Do mesmo modo, não é dada qualquer garantia de que o acesso a este site seja ininterrupto ou isento de erros ou perturbações, isento de vírus ou de outro material prejudicial, ou de que as informações nestes sites contidas sejam completas, precisas ou atuais.

A Chocolicor reserva-se ao direito de realizar alterações e correções, suspender ou encerrar o site quando considerar apropriado e sem necessidade de pré-aviso a qualquer membro ou entidade. A Chcocolicor reserva-se ainda ao direito de restringir ou impedir a qualquer momento o acesso do Utilizador a este site ou a qualquer parte do mesmo, com ou sem notificação prévia.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Chcocolicor incluindo, mas sem que isto constitua limitação, todos os seus responsáveis legais, administradores, colaboradores e promotores, bem como qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação deste site, não serão responsáveis perante o Utilizador do site, por qualquer possível dano, prejuízo ou lesão (incluindo qualquer perda de lucro cessante e danos morais, indireta, acidental ou consequente perda) decorrentes da utilização correta ou incorreta deste site e seu conteúdo, do acesso ao computador ou sistema informático do utilizador por terceiros, vírus, etc., independentemente de a Chocolicor ter sido negligente ou não ou de ter sido notificada da possibilidade de tal dano.

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INDEMNIZAÇÃO

O Utilizador deste site concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Chcocolicor de e contra qualquer reivindicação ou pedido apresentado por quaisquer terceiros, e de todas as obrigações, danos, custos e despesas associadas decorrentes ou relativos à sua utilização deste site, conteúdo que o Utilizador transmita a este site, violação pelo Utilizador de quaisquer direitos de terceiros ou a violação por parte do Utilizador dos Termos e Condições.

FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições deverão ser interpretados e aplicados em conformidade com a Lei Portuguesa. O Utilizador consente, de modo irrevogável, a atribuição à jurisdição dos tribunais localizados em Portugal para qualquer ação decorrente ou relativa aos Termos e Condições ou com a utilização deste site.

MATERIAIS ENVIADOS PELO UTILIZADOR

Qualquer informação ou material enviados pelo Utilizador para o site www.chocolicor.com, seja através de correio eletrónico, mensagem para grupo de discussão, envio de arquivo ou de qualquer outro modo, será considerada não confidencial e não reservada. O Utilizador concorda que qualquer informação ou material por si enviado para o site, quer sejam ideias, conceitos criativos, know-how, processos de desenvolvimento, produção e comercialização de produtos ou outros materiais e técnicas, poderão ser utilizados, reproduzidos e divulgados pela Chocolicor sem qualquer restrição, com a finalidade que a Chocolicor entender adequada, sem o pagamento de qualquer quantia nem divulgação da fonte da informação em causa. O Utilizador declara ainda que renuncia irrevogavelmente aos “direitos morais” sobre quaisquer materiais por si publicados no site. Na máxima extensão permitida por lei, a Chocolicor não assume qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos sofridos pelo Utilizador em resultado da utilização ou divulgação pela Chocolicor dos materiais / informações em causa. O presente parágrafo não afeta quaisquer direitos que o Utilizados possa ter ao abrigo da Lei de proteção de dados pessoais que visam proteger a sua informação pessoal ou a Lei de natureza semelhante, na medida em que esses direitos não possam ser excluídos.

O Utilizador concorda em não transmitir ao site qualquer conteúdo ilícito, ameaçador, acusatório, difamatório, obsceno, escandaloso, pornográfico ou profano ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou promover qualquer conduta em violação à Lei. Chocolicor cooperará com as autoridades judiciárias competentes.

COUNTDOWN

Qualquer countdown exibido neste website é estritamente decorativo e destinado exclusivamente ao entretenimento. Não garantimos a sua precisão, e não nos responsabilizamos por qualquer uso feito com base nele.

 

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RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato de compra é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

A Chocolicor informa o consumidor que foi estabelecida uma plataforma europeia para a resolução online de litígios de consumo (a chamada plataforma ODR). A plataforma ODR pode ser consultada no seguinte endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/); através da plataforma ODR, o consumidor pode consultar a lista de entidades ODR, encontrar o link para o site de cada uma delas e iniciar um procedimento de resolução de litígios em linha para o litígio em que está envolvido.

O consumidor pode ainda recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt

– CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Tel.: 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt

– Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral, Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com

– Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira, Tel.: 291 215 070; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt.