Termos do serviço

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.chocolicor.com, bem como a compra de produtos, serviços ou experiências disponibilizados através do mesmo.

O website é explorado pela Chocolicor - Produção de Licores e Doces Artesanais, Lda., pessoa coletiva com o NIF 507 077 865, com sede na Rua Fialho de Almeida, n.º 14, 2.º Esq. - Esc. X20, 1070-129 Avenidas Novas, Lisboa, doravante designada por “Chocolicor”, “nós” ou “nosso”.

Ao aceder, navegar ou utilizar este website, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como as demais políticas disponíveis no website, nomeadamente a Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Envios e Política de Reembolso.

Caso não concorde com os presentes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar este website.

1. Idade legal e consumo de bebidas alcoólicas

O website da Chocolicor destina-se exclusivamente a Utilizadores que tenham idade legal para consumir bebidas alcoólicas no seu país de residência e no país a partir do qual acedem ao website.

Ao aceder ao website e/ou ao efetuar uma encomenda que inclua bebidas alcoólicas, o Utilizador declara que possui idade legal para adquirir e consumir bebidas alcoólicas.

A Chocolicor não se responsabiliza, direta ou indiretamente, pelo acesso ou utilização do website por pessoas que não tenham idade legal para o consumo de bebidas alcoólicas.

A Chocolicor reserva-se o direito de recusar, cancelar ou suspender encomendas sempre que existam indícios de utilização indevida, falsa declaração de idade, violação da lei aplicável ou utilização abusiva do website.

2. Utilização do website

O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e de acordo com os presentes Termos e Condições.

É proibida a utilização do website para fins ilegais, fraudulentos, ofensivos, abusivos ou que possam prejudicar a Chocolicor, outros Utilizadores, terceiros ou o normal funcionamento do website.

O Utilizador não poderá:

• utilizar o website em violação da legislação aplicável;
• tentar aceder indevidamente a áreas restritas, sistemas, servidores ou bases de dados;
• introduzir vírus, malware ou qualquer outro elemento prejudicial;
• copiar, reproduzir, vender, explorar ou utilizar comercialmente qualquer parte do website sem autorização prévia e escrita da Chocolicor;
• utilizar conteúdos, imagens, textos, marcas ou elementos gráficos da Chocolicor sem autorização.

A violação dos presentes Termos e Condições poderá dar lugar à suspensão ou cessação do acesso ao website, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil ou criminal.

3. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, marcas, ilustrações, vídeos, elementos gráficos, design, layout, nomes comerciais e demais materiais, são propriedade da Chocolicor ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.

Estes conteúdos encontram-se protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável em matéria de direitos de autor, marcas e propriedade intelectual.

O Utilizador poderá consultar e imprimir conteúdos do website apenas para uso pessoal e não comercial, desde que não altere os conteúdos, não remova referências de propriedade intelectual e indique a fonte.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, publicação, venda, exploração comercial ou utilização pública dos conteúdos do website sem autorização prévia e escrita da Chocolicor.

4. Informação disponibilizada no website

A Chocolicor procura assegurar que a informação disponibilizada no website é correta, completa e atualizada. No entanto, não garante que todos os conteúdos estejam, em todos os momentos, isentos de erros, omissões ou desatualizações.

A informação disponibilizada no website tem caráter meramente informativo e não deverá ser utilizada como única base para tomada de decisões sem consulta de fontes adicionais, quando aplicável.

A Chocolicor reserva-se o direito de alterar, corrigir, atualizar, suspender ou remover qualquer conteúdo do website a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

O Utilizador reconhece que é da sua responsabilidade acompanhar eventuais alterações ao website e aos presentes Termos e Condições.

5. Produtos, preços e disponibilidade

Os produtos, serviços e experiências disponibilizados no website estão sujeitos à disponibilidade existente em cada momento.

A Chocolicor reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os preços, descrições, imagens, características, promoções, campanhas, condições comerciais e disponibilidade dos produtos.

As imagens dos produtos apresentadas no website são meramente ilustrativas, podendo existir pequenas diferenças face ao produto final, nomeadamente em cor, embalagem, lote, rótulo ou apresentação.

A Chocolicor não se responsabiliza por eventuais erros tipográficos, informáticos ou de apresentação relativos a preços, descrições ou disponibilidade. Caso seja detetado um erro numa encomenda já submetida, a Chocolicor poderá contactar o cliente para corrigir a situação, propor alternativa ou cancelar a encomenda, com o respetivo reembolso quando aplicável.

6. Encomendas

Ao efetuar uma encomenda no website, o Utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome, morada, endereço de email, contacto telefónico e dados necessários à faturação e entrega.

A Chocolicor reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas quando:

• os dados fornecidos sejam incorretos, incompletos ou fraudulentos;
• exista suspeita de revenda não autorizada;
• exista indisponibilidade de produto;
• exista erro evidente no preço ou na descrição do produto;
• não seja possível confirmar o pagamento;
• exista violação dos presentes Termos e Condições;
• a encomenda viole legislação aplicável, nomeadamente em matéria de venda de bebidas alcoólicas.

Sempre que uma encomenda seja alterada ou cancelada, a Chocolicor procurará contactar o cliente através dos contactos fornecidos no momento da compra.

7. Pagamentos e segurança

Os pagamentos efetuados através do website são processados através dos métodos de pagamento disponibilizados em cada momento na loja online.

A loja online da Chocolicor encontra-se alojada na plataforma Shopify, que disponibiliza a infraestrutura tecnológica de comércio eletrónico utilizada para a venda dos nossos produtos e serviços.

A Chocolicor não armazena integralmente dados de cartões bancários dos clientes. O processamento de pagamentos é efetuado por entidades terceiras especializadas e sujeitas aos respetivos padrões de segurança.

O Utilizador compromete-se a utilizar apenas meios de pagamento legítimos e que esteja autorizado a utilizar.

8. Envios, entregas e portes

As condições relativas a envios, prazos de entrega, zonas de entrega, portes e eventuais limitações logísticas encontram-se descritas na Política de Envios disponível no website.

Os prazos de entrega indicados são estimativas e podem variar em função da transportadora, destino, disponibilidade dos produtos, períodos de maior volume de encomendas, feriados, greves, constrangimentos alfandegários ou outros fatores externos à Chocolicor.

A Chocolicor não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros, nomeadamente transportadoras, serviços alfandegários ou dados incorretos fornecidos pelo cliente.

9. Cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos

As condições relativas a cancelamentos, trocas, devoluções, reembolsos e direito de livre resolução encontram-se descritas na Política de Reembolso disponível no website.

Nada nos presentes Termos e Condições prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Por razões legais, de segurança alimentar, higiene, conservação, personalização ou natureza específica de determinados produtos, algumas encomendas poderão estar sujeitas a restrições de devolução, nos termos da legislação aplicável e da Política de Reembolso.

10. Conteúdos enviados pelo Utilizador

Qualquer informação, sugestão, comentário, ideia, fotografia, mensagem ou outro conteúdo enviado voluntariamente pelo Utilizador à Chocolicor através do website, email, redes sociais ou outros meios poderá ser utilizado pela Chocolicor para efeitos de contacto, apoio ao cliente, melhoria de produtos, comunicação ou gestão interna, sempre em conformidade com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade.

O Utilizador compromete-se a não enviar conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios, ameaçadores, obscenos, discriminatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

A Chocolicor reserva-se o direito de remover, ignorar ou reportar conteúdos que violem a lei, os presentes Termos e Condições ou direitos de terceiros.

11. Links para websites de terceiros

O website da Chocolicor poderá conter links para websites, plataformas ou serviços de terceiros.

Estes links são disponibilizados apenas para conveniência do Utilizador. A Chocolicor não controla, não valida e não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas, práticas, disponibilidade, segurança ou funcionamento de websites de terceiros.

O acesso a websites de terceiros é feito por conta e risco do Utilizador.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Chocolicor não será responsável por danos, prejuízos, perdas, lucros cessantes, danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, dos seus conteúdos ou dos serviços disponibilizados.

A Chocolicor não garante que o website funcione de forma ininterrupta, segura, isenta de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita a responsabilidade da Chocolicor quando tal exclusão ou limitação não seja permitida por lei, nomeadamente em caso de dolo, culpa grave ou direitos imperativos do consumidor.

13. Dados pessoais

A recolha e tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do website e da loja online são regulados pela Política de Privacidade da Chocolicor, disponível no website.

O Utilizador deverá consultar a Política de Privacidade para compreender que dados são recolhidos, para que finalidades são utilizados, durante quanto tempo são conservados e quais os seus direitos enquanto titular dos dados.

14. Cookies

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar tráfego, personalizar conteúdos e, quando aplicável, apoiar funcionalidades de marketing.

A utilização de cookies encontra-se regulada pela Política de Cookies disponível no website.

15. Livro de Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

A Chocolicor disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através do respetivo link existente no website.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Para consumidores localizados na área competente, poderá ser contactado o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, n.º 112, 2.º
1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

Poderá ainda consultar informação adicional sobre entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo no Portal do Consumidor.

16. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa.

Em caso de litígio decorrente da utilização do website, da compra de produtos ou da interpretação dos presentes Termos e Condições, será competente o tribunal português territorialmente aplicável, sem prejuízo das normas legais imperativas de proteção do consumidor.

17. Alterações aos Termos e Condições

A Chocolicor reserva-se o direito de atualizar, alterar ou substituir, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições.

As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website, salvo indicação em contrário.

É da responsabilidade do Utilizador consultar periodicamente esta página para verificar eventuais alterações.

A utilização continuada do website após a publicação de alterações constitui aceitação dos Termos e Condições atualizados.

18. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, poderá contactar a Chocolicor através do seguinte email:

geral@chocolicor.com